Brasília — Os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), firmaram na quarta-feira (12) um pacto nacional para reforçar o combate ao crime organizado e sustentar a segurança pública como principal bandeira nas eleições de 2026.
O acordo foi costurado em encontro promovido pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, na Câmara dos Deputados, e vai além do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, relatado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP). A iniciativa defende maior protagonismo dos estados, integração de forças policiais e penas mais severas para crimes hediondos e ações de facções.
Objetivos do pacto
O documento, assinado pelos quatro gestores, cobra avanço em três propostas que tramitam no Congresso:
- PL 2.646/2025 (Brasil Mais Seguro) – facilita o confisco de bens, torna mais duras as penas e cria o crime de controle territorial por facções;
- PLP 125/2022 – estabelece regras rígidas contra o devedor contumaz, com potencial de gerar até R$ 30 bilhões anuais ao coibir sonegação;
- PL 5.582/2025 (Antifacção) – tipifica o crime de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos e regime de segurança máxima para líderes.
Os signatários também defendem a equiparação das facções ao terrorismo, tema suprimido da versão atual do PL Antifacção, mas que pode retornar em novo texto.
Conexões eleitorais
Nos bastidores, o movimento é visto como plataforma para as campanhas de 2026. Zema e Caiado são pré-candidatos à Presidência, Jorginho Mello tentará a reeleição em Santa Catarina e Celina Leão planeja disputar o governo do DF. A estratégia se apresenta como contraponto à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo índice de desaprovação chegou a 50%, segundo pesquisa Quaest realizada entre 6 e 9 de novembro com 2.004 entrevistados, margem de erro de dois pontos percentuais.
Embora não tenha participado da assinatura, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declararam apoio às linhas gerais do pacto. Castro defendeu integração entre União, estados e municípios para retomar territórios controlados por organizações criminosas. Já Tarcísio afirmou que “não haverá lugar em São Paulo que a polícia não entre” e pediu medidas adicionais de investigação e combate à lavagem de dinheiro.
Custos do crime e crítica à centralização
Dados apresentados na reunião indicam que o crime organizado custa R$ 453,5 bilhões por ano ao país, o equivalente a quase 6% do PIB nacional. Os governadores argumentam que os estados não podem arcar sozinhos com esse impacto e rejeitam a centralização federal prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). O parlamentar sinalizou mudanças para preservar a autonomia dos entes federados e estuda incluir progressão zero para crimes hediondos.
Próximos passos
Os chefes de Executivo estaduais prometem articulação conjunta com o Congresso para acelerar a votação do pacote legislativo. Segundo Zema, “precisamos de um Brasil onde a criminalidade tenha dificuldades, não facilidades”. Caiado, por sua vez, defende controle rígido dos presídios como forma de “quebrar a coluna vertebral” das organizações criminosas.
A Frente Parlamentar do Livre Mercado pretende ampliar o diálogo com líderes partidários para levar o PL 2.646/2025 ao plenário ainda neste ano. O relator do PL Antifacção deve apresentar nova versão do texto na próxima semana, mantendo a meta de endurecer penas e ampliar a integração das inteligências policiais.
Com a formalização do pacto, os governadores consolidam um discurso unificado para 2026, enquanto acompanham a tramitação das propostas que, segundo eles, poderão redefinir a política de segurança pública no país.
Com informações de Gazeta do Povo
