Brasília — 12/11/2025. Governadores de cinco unidades da Federação reuniram-se nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados para defender a equiparação de facções criminosas ao terrorismo e cobrar alterações mais duras na legislação penal.
Participaram do encontro Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além da vice-governadora do Distrito Federal, Cellina Leão (PP-DF). O grupo criticou decisões judiciais que, segundo eles, fragilizam o enfrentamento ao crime organizado e reforçou a necessidade de penas mais severas contra líderes de facções.
Pacto pela Segurança Pública
No evento promovido pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, os chefes do Executivo estadual formalizaram o Pacto pela Segurança Pública, documento que propõe:
- classificação das facções como organizações terroristas;
- maior integração entre sistemas de inteligência estaduais e federal;
- penas mais rígidas para dirigentes de grupos criminosos.
Críticas à “leniência institucional”
Zema afirmou que as facções “agem com estrutura equivalente à de grupos terroristas” e que leis brandas estimulam a impunidade. Caiado disse que o Estado perdeu autoridade nos presídios e alertou: “Estamos enxugando gelo; o crime está cada vez mais articulado”. Já Jorginho Mello declarou que o Brasil não pode tratar “terror de facções” como crime comum.
Reunião com Hugo Motta
Após o debate, os governadores entregaram suas demandas ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Cláudio Castro pediu mais tempo para discussão do chamado Projeto de Lei Antifacção e defendeu a participação de Judiciário, secretários de segurança e Senado na construção do texto final.
Projetos em tramitação
Duas propostas concentram as atenções na Câmara:
- Projeto de Lei Antifacção, relatado por Capitão Derrite (PL-SP): estabelece penas de 20 a 40 anos, cumprimento mínimo de 70% em regime fechado e cria o Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas. A versão atual não inclui a equiparação das facções ao terrorismo.
- PEC da Segurança, relatada por Mendonça Filho (União-PE): deve prever progressão zero para crimes hediondos. O texto final está prometido para 4 de dezembro.
Derrite relatou ter recebido ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e disse que o Congresso “nunca aprovou lei adequada contra organizações criminosas”. Já o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou haver apoio para votar o projeto ainda hoje e questionou: “Paraguai e Argentina já classificaram PCC e Comando Vermelho como terroristas; por que o Brasil não?”
Motta declarou nas redes sociais que o gabinete “permanece aberto ao diálogo” e prometeu buscar consenso com o relator e líderes partidários antes de pautar a votação.
Os governadores deixaram o Congresso defendendo que a classificação de terrorismo seja retomada, seja no PL Antifacção ou em proposta paralela, como forma de aumentar a punição e destravar operações conjuntas contra o crime organizado.
Com informações de Gazeta do Povo
