Brasília — A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu nesta quarta-feira (12/11/2025) a revisão de quatro dispositivos do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção. Segundo a ministra, os trechos questionados “desfiguram o projeto” original do Executivo e podem comprometer a eficácia da futura lei.
Quatro pontos considerados inegociáveis
Após reunião com representantes do Ministério da Justiça e da Casa Civil, Gleisi listou os temas que o governo considera prioritários:
1. Tipo penal específico para facção criminosa
O Palácio do Planalto defende a criação de um tipo penal próprio para facção criminosa, distinto do já previsto para organização criminosa. Derrite, porém, introduziu o termo “domínio social estruturado”, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, mudança classificada pelo governo como inadequada.
2. Sobreposição legislativa
Ao propor o novo tipo penal, o relatório não revoga dispositivos da Lei de Organizações Criminosas. Para Gleisi, a coexistência de duas normas sobre o mesmo tema traria insegurança jurídica.
3. Perdimento de bens
O texto original previa o perdimento extraordinário de bens logo no início das investigações. O relator alterou o dispositivo, condicionando a perda de patrimônio ao trânsito em julgado da sentença condenatória. Embora o parecer inclua bloqueio cautelar e confisco durante a investigação, o governo considera a mudança um risco à asfixia financeira das facções.
4. Recursos para a Polícia Federal
O substitutivo direciona os valores recuperados para os fundos de segurança pública dos estados ou do Distrito Federal. Gleisi alertou que a medida esvazia as verbas federais e fragiliza a atuação da Polícia Federal.
Próximos passos
O Ministério da Justiça pretende divulgar ainda hoje uma nota técnica abordando outros pontos do relatório. Diante da complexidade do tema, o governo avalia que será necessário mais tempo para discussão.
Mesmo assim, Gleisi afirmou que, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir levar o projeto ao plenário, a base governista apresentará destaques na tentativa de suprimir ou ajustar os quatro itens considerados essenciais. Para a ministra, a retirada desses trechos representaria “grande avanço” rumo a uma legislação eficiente contra facções criminosas.
Com informações de Gazeta do Povo
