O Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) publicou a portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República que institui o programa Governo na Rua e estabelece um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para estudar e propor ações voltadas à expansão da participação social no país.
Assinada pelo ministro Guilherme Boulos, a norma fixa como objetivo central “promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia por meio da atuação direta nos territórios”. A iniciativa prevê escuta ativa, diálogo com a população e divulgação direta de políticas públicas, buscando aproximar o governo federal dos cidadãos e facilitar o acesso a serviços e programas.
Entre as diretrizes definidas estão:
- Transversalidade das políticas públicas
- Inclusão e diversidade
- Equidade territorial
- Inovação na participação social
- Promoção da cidadania
O GTT terá 60 dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar um diagnóstico das políticas de participação existentes, avaliar a execução de programas federais em estados, municípios e no Distrito Federal e apresentar proposta de norma que torne o Governo na Rua uma política permanente da Secretaria-Geral.
INSS terá de devolver R$ 7 milhões cobrados em consignados
Na mesma edição do DOU, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a assinatura de um termo de compromisso com o Banco BMG para ressarcir cerca de R$ 7 milhões relativos a valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado.
Com informações de Direita Online
