Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, declarou que magistrados, por serem servidores públicos, não devem complementar renda ministrando palestras ou atuando como “coaches”. Segundo ele, a atividade é “absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”.
A posição foi apresentada em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo no domingo, 9 de novembro de 2025. “Não podemos ser ‘coaches’”, afirmou o ministro, que assumiu a presidência do TST em setembro.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mello Filho ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e chegou ao TST em 2006. Hoje, além de presidir o tribunal, também comanda o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Remuneração sob análise
Contrário a benefícios extras para a categoria, o ministro defende que juízes não tenham poder para deliberar sobre a própria remuneração. Para ele, a questão deve ser tratada por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). “Não estou dizendo que alguém ganhe mal, mas os limites de contenção foram ultrapassados”, pontuou, ao lembrar que, em quase quatro décadas de carreira, nunca reivindicou aumento salarial.
Integridade no Judiciário
Mello Filho elogiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, pela criação do Observatório de Integridade do Poder Judiciário. O presidente do TST considerou o novo órgão “um marco” para aumentar a transparência – tema que, segundo ele, já enfrentava dificuldades quando integrou o CNJ, ao tentar apurar gastos dos tribunais.
Aplicativos em debate
O ministro também comentou o julgamento no STF sobre a relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Na avaliação dele, a Suprema Corte não possui “expertise ou conhecimento da realidade” para decidir sozinha e deveria aguardar o Congresso Nacional legislar sobre o assunto.
As declarações foram feitas durante a mesma entrevista na qual o presidente do TST reforçou a necessidade de ajustes estruturais na magistratura, sem recorrer a fontes externas de renda.
Com informações de Gazeta do Povo
