A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele cumpra eventual pena em prisão domiciliar, alegando questões de saúde, caso o ministro Alexandre de Moraes determine o início do regime fechado.
O movimento replica a situação do ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação na Operação Lava Jato, obteve o direito de cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, também por recomendação médica.
Condenação mantida pelo STF
Por unanimidade (4 a 0), a Primeira Turma do STF manteve nesta sexta-feira (7) a condenação de Bolsonaro e de outros seis acusados no chamado Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe. Os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, último recurso que buscava reverter as sentenças e evitar o cumprimento em regime fechado.
Apesar da decisão, a prisão não é imediata. Os réus ainda aguardam o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso. Somente então Moraes poderá expedir ordem de execução da pena.
Situação processual e estado de saúde
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar por outro processo, relacionado ao inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o cumprimento da nova pena seja autorizado, ele deverá ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal.
Os advogados pretendem sustentar que o quadro clínico do ex-presidente o impede de permanecer em estabelecimento prisional comum, requerendo prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Demais condenados
Também tiveram recursos rejeitados pela Primeira Turma:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu após firmar delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e não utiliza mais monitoramento eletrônico.
O pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro deverá ser formalizado pela defesa assim que houver despacho de execução da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
