Brasília – A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar a “fila vergonhosa” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se concretizou. Desde a posse, em 1.º de janeiro de 2023, o número de requerimentos à espera de análise aumentou 114%.
Dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social mostram que os pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios saltaram de 1,23 milhão em 2023 para 2,63 milhões em agosto de 2025, pouco abaixo do recorde de 2,7 milhões registrado em março.
Programa de bônus suspenso por falta de recursos
Para acelerar a concessão de benefícios, o governo criou o Programa de Gestão de Benefícios (PGB), que pagava bônus de R$ 68 por processo concluído e de R$ 75 por perícia médica aos servidores que superassem metas de produtividade. Implantada por medida provisória em abril e transformada em lei em setembro de 2025, a iniciativa funcionava como um mutirão remunerado.
O PGB, porém, foi interrompido em outubro por esgotar a verba prevista de R$ 200 milhões até 2026. O INSS solicitou ao Ministério da Previdência suplementação de R$ 89,1 milhões para reativar o programa, mas ainda não obteve resposta.
No mesmo período, o instituto conseguiu a liberação de R$ 217 milhões para custear serviços essenciais, como segurança, limpeza, vigilância de agências e manutenção do canal telefônico 135. O órgão também pediu reforço de R$ 450 milhões e o desbloqueio de R$ 142 milhões já autorizados, mas não recebeu sinal verde até o momento.
Perícia médica continua principal gargalo
Consultor em saúde e previdência, José Cechin lembra que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne dados completos sobre vínculos e contribuições desde 1976, permitindo o reconhecimento automático de benefícios. “Nos anos 1990, a maioria dos pedidos era decidida em cerca de dez dias”, afirmou, questionando o baixo uso do sistema.
O maior entrave, segundo ele, está nos benefícios que exigem perícia presencial, como auxílio-doença e auxílio-acidente. Para mitigar o problema, o Ministério da Previdência implantou em 2022 o sistema Atestmed, que concede auxílio por incapacidade temporária apenas com análise de atestados enviados on-line. A ferramenta contribuiu para reduzir a fila em 37% entre setembro de 2023 e abril de 2024, economizando estimados R$ 2,5 bilhões até 2026.
Nos últimos meses, no entanto, o prazo máximo de concessão via Atestmed caiu para 30 dias, decisão que, segundo entidades como a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, pode reabrir gargalos e aumentar a procura por perícias presenciais.
Atrasos ampliam custos e ações na Justiça
O tempo médio nacional para concessão de benefícios é de 42 dias, dentro do limite legal de 45 dias, mas algumas regiões chegam a demorar 68 dias. O especialista em Direito Previdenciário Luís Lopes alerta que o atraso gera pagamentos retroativos com juros, elevando a despesa pública.
Hoje, o INSS é o maior litigante do país, com cerca de 4 milhões de processos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada ação judicial custa de cinco a seis vezes mais do que um processo administrativo, ressalta Lopes.
Para ele, a solução exige combinação de tecnologia, integração de sistemas e reposição de pessoal. “Metade dos servidores se aposentou desde 2007 e não houve reposição. A tecnologia sozinha não resolve.”
Enquanto não há definição sobre novos recursos nem sobre a retomada do PGB, especialistas preveem desaceleração no ritmo de análises e possível avanço da fila, que já impacta aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com informações de Gazeta do Povo
