Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de outubro.
Derrite, que deixou temporariamente o comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, afirmou na rede social X que pretende “endurecer as penas” previstas pelo Executivo. Motta classificou a proposta como o futuro Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Principais mudanças defendidas pelo relator
• Pena de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, como domínio de cidades, “novo cangaço”, ataques a carros-fortes e presídios, com acréscimo de metade a dois terços se houver liderança na organização;
• Cumprimento obrigatório da pena em presídio de segurança máxima para líderes das quadrilhas;
• Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para dependentes do condenado;
• Progressão de regime apenas após 70% a 85% da pena para reincidentes com resultado morte, ante os atuais 40%.
O que diz o texto enviado pelo governo
O PL cria o crime de “organização criminosa qualificada”, sujeito a 8 a 15 anos de prisão. A participação, promoção ou financiamento de facções passa a ser punida com 5 a 10 anos (hoje, 3 a 8). Para homicídios encomendados por essas organizações, a pena prevista vai de 12 a 30 anos.
A proposta também detalha regras para infiltração policial, inclusive uso de empresas fictícias, e permite monitorar conversas entre presos ligados a facções e seus advogados dentro dos presídios.
Reação do governo e da bancada do PT
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que, embora a escolha do relator seja prerrogativa da presidência da Câmara, a nomeação de Derrite — secretário de Segurança do governador paulista Tarcísio de Freitas — “contamina o debate com objetivos eleitoreiros”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como “desrespeito” ao presidente Lula e afirmou que a medida demonstra intenção de dificultar a tramitação de uma pauta prioritária do Executivo na área de segurança pública.
Contexto da proposta
O envio do PL ao Congresso ocorreu após a operação policial de 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes — quatro de policiais — e 113 prisões. O episódio intensificou o debate sobre o combate a facções e gerou troca de acusações entre o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), e o governo federal.
Com informações de Gazeta do Povo
