Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, um embargo de declaração, contestava a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, acompanhou Moraes sem apresentar acréscimos, formando placar de 2 a 0 contra o recurso. Também integram a Turma os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia; Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma. A análise permanecerá aberta até 14 de novembro.
No voto de 141 páginas, Moraes considerou inexistentes obscuridade, contradição ou omissão no acórdão contestado. “Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena”, escreveu, destacando que todas as etapas do cálculo da punição foram detalhadas.
Embargos de declaração
Ao todo, seis embargos foram interpostos pelos condenados do chamado “núcleo 1” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse tipo de recurso serve apenas para esclarecer pontos da decisão e não altera o mérito, embora possa ajustar penas. Moraes rejeitou todas as contestações, individualizando os argumentos conforme cada defesa.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu e já cumpre pena de dois anos em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Quem mais foi condenado
Além do ex-presidente, figuram na lista de sentenciados:
- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
- General Paulo Sérgio Nogueira, também ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal;
- General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Segundo Moraes, o acórdão reconheceu de forma “amplamente fundamentada” a existência de organização criminosa que, desde julho de 2021, teria executado atos para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, com objetivo de manter o grupo político no poder.
A expectativa no STF é concluir a análise de todos os recursos até dezembro. Somente após essa etapa as penas começarão a ser executadas; o local de cumprimento ainda não foi definido.
Com informações de Gazeta do Povo
