O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que até a próxima sexta-feira, 7 de novembro, será divulgado o rito de votação de três propostas que tratam do combate às facções criminosas e da equiparação dessas organizações ao terrorismo. A apreciação em plenário está prevista para a semana seguinte.
A decisão ocorre após a operação policial no Rio de Janeiro que prendeu 113 pessoas e resultou em 121 mortes, fato que intensificou o debate sobre segurança pública no Congresso.
Dois textos, posições opostas
O projeto antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão, além de classificar o crime como hediondo, sem possibilidade de fiança, anistia ou indulto.
Já o projeto que inclui facções na Lei Antiterrorismo foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e tem o apoio da oposição. A proposta amplia a legislação vigente, incorporando organizações criminosas e milícias privadas ao rol de grupos considerados terroristas.
Forte sugeriu a fusão dos dois textos, iniciativa classificada como “provocação infantil” pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Mesmo assim, o presidente da Câmara pretende colocar ambas as matérias em votação.
Relatores definidos e pendentes
O parecer sobre o texto de Forte ficará a cargo do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que reassumirá o mandato de deputado apenas para relatar o projeto. Já o projeto antifacção ainda aguarda a escolha de um relator, decisão que Motta promete tomar até o fim da semana.
PEC da Segurança para dezembro
Durante participação no “Gilmarpalooza”, ciclo de palestras liderado pelo ministro Gilmar Mendes (STF) em Buenos Aires, Motta também confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública — que pretende inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Carta Magna — deve ser votada em dezembro. A oposição critica a medida, alegando que ela reduziria a autonomia dos estados na condução de políticas de segurança.
No mesmo evento, Gilmar Mendes defendeu a despolitização do tema e afirmou que o país possui condições de “resolver questões graves” desde que haja foco e prioridade.
Com informações de Gazeta do Povo
