O governo federal não apoiará o Projeto de Lei 1.283/2025, que pretende enquadrar organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho na Lei Antiterrorismo. A posição foi reafirmada nesta quarta-feira (5) pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após encontro com parlamentares.
“Somos terminantemente contra. O terrorismo tem objetivo político e ideológico; classificá-lo dessa forma abriria possibilidade de intervenções internacionais no Brasil, e não concordamos com isso”, declarou a ministra.
Governo alega legislação já existente
Hoffmann afirmou que o Executivo encaminhou recentemente um novo projeto de lei para endurecer o combate às facções e cobra avanço da PEC da Segurança, parada há cerca de seis meses na Câmara. “O texto está na comissão especial e espero que o relator conclua seu parecer para aprovamos rapidamente e promovermos operações integradas”, acrescentou.
Operação no Rio acirrou debate
A discussão se intensificou depois da operação policial de 28 de outubro no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. No dia seguinte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia diferenciado facções de terrorismo, postura reiterada agora pelo Planalto.
O PL 1.283/2025 segue em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, modificará a Lei 13.260/2016 para classificar determinadas facções como terroristas.
Com informações de Direitaonline
