Washington – Seis anos após o “tarifaço” decretado pelo então presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, os argumentos finais sobre a legalidade da medida. Apesar da maioria conservadora na Corte, magistrados ligados ao Partido Republicano expressaram reservas quanto ao alcance da iniciativa.
No centro do debate está a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), invocada por Trump para justificar sobretaxas sobre importações de 184 países e territórios, além da União Europeia, a partir de 2 de abril – data batizada pelo governo de “Dia da Libertação”.
Questionamentos de Gorsuch, Barrett e Roberts
Indicado pelo próprio Trump, o juiz Neil Gorsuch questionou se o expediente não usurpa prerrogativas do Congresso. “É um movimento de mão única em direção ao acúmulo contínuo de poder no Executivo, afastando-o dos representantes eleitos”, afirmou. Ele ressaltou que “atingir o bolso do povo americano” deveria permanecer sob responsabilidade legislativa.
A também indicada por Trump Amy Coney Barrett mostrou ceticismo sobre a abrangência das taxas: “Espanha? França? Eu entenderia com alguns países, mas expliquem por que tantos precisavam estar sujeitos à política de tarifas recíprocas”.
O presidente da Corte, John Roberts – nomeado por George W. Bush –, perguntou se a Ieepa permitiria tarifas “sobre qualquer produto, de qualquer país, em qualquer quantidade, por qualquer período de tempo”.
Governo promete insistir
Presente à audiência, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, advertiu que, se a Corte derrubar as tarifas, a Casa Branca recorrerá a “outros mecanismos legais” para mantê-las.
Na véspera, Trump classificou o processo como “questão de vida ou morte” para os Estados Unidos em postagem na rede Truth Social. Segundo ele, a manutenção das tarifas garante “segurança financeira e nacional” e impulsiona recordes na bolsa de valores.
Decisões anteriores
Em 30 de agosto, o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, em Washington, confirmara sentença que considerou ilegal o tarifaço do “Dia da Libertação”. O mesmo colegiado suspendeu a execução da decisão para que o governo levasse o caso à Suprema Corte, que ainda não anunciou data para o veredito.
Impacto sobre o Brasil e outros países
No Brasil, Trump impôs em agosto uma sobretaxa de 50% sobre produtos nacionais, isentando cerca de 700 itens – entre eles suco e polpa de laranja e aeronaves civis. Desse total, 10% foram aplicados no “Dia da Libertação” e são agora alvo do processo; os 40% restantes baseiam-se em declaração de emergência distinta, que alegou ameaças à segurança dos EUA citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
O caso submetido à Suprema Corte também abrange sobretaxas contra China, México e Canadá relacionadas à entrada de fentanil nos Estados Unidos.
A sessão terminou sem previsão de quando o tribunal máximo divulgará sua decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
