A Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de novembro de 2025, o texto-base que cria uma nova cobrança sobre plataformas de streaming, como a Netflix. A medida faz parte de um pacote de iniciativas que ampliam a arrecadação federal e aumentam despesas públicas.
Tributação digital e novas frentes de cobrança
Além da taxação de serviços de vídeo sob demanda, o senador Renan Calheiros apresentou proposta que permite ao governo cobrar impostos de fintechs e casas de apostas. O projeto está vinculado a uma sugestão de isenção de Imposto de Renda para outras faixas de contribuintes.
Despesas em alta: defesa e salários do Judiciário
No lado dos gastos, os deputados aprovaram autorização para um acréscimo bilionário destinado à área de defesa do governo. Na mesma sessão, passou o reajuste salarial de 24% para servidores do Poder Judiciário, iniciativa encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforma tributária e possível impacto no IPTU
Permanece em discussão a criação de um “CPF dos imóveis”. A identificação padronizada pode resultar em aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em diferentes municípios.
Mercado de trabalho: aplicativos, autônomos e PDV na Petrobras
A regulamentação do trabalho por aplicativo ganhou novo capítulo após o deputado federal Guilherme Boulos admitir falhas na abordagem anterior da esquerda. Enquanto isso, a renda de trabalhadores autônomos cresce em ritmo superior ao de empregados com carteira assinada. Já a Petrobras anunciou um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV), que definirá o número de adesões nos próximos meses.
Cenário externo e juros no Brasil
Produtos brasileiros seguem submetidos a tarifa de 50% imposta pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No âmbito interno, analistas projetam manutenção da taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), citando pressão inflacionária e risco fiscal como impeditivos para corte de juros.
Com informações de Gazeta do Povo
