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Congresso se polariza em torno da segurança pública e intensifica pressão sobre o Planalto

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Brasília — O avanço de propostas relacionadas ao combate ao crime organizado abriu nova frente de embate no Congresso e elevou a pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados e senadores discutem desde a classificação de facções como organizações terroristas até a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em uma CPI que investigará a segurança pública.

Projeto rotula facções como terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a votação de um projeto que enquadra facções como PCC e Comando Vermelho na Lei Antiterrorismo. A proposta, apoiada pela bancada do agronegócio e por nomes da oposição, como o senador Sergio Moro (União-PR), prevê penas mais duras e pode abrir espaço para cooperação direta com autoridades dos Estados Unidos.

CPI do Senado ganha presidente do PT

No Senado, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação do crime organizado. Apesar do foco oposicionista, a presidência da CPI ficou, por margem apertada, com um senador do PT. Entre os primeiros passos deliberados está a convocação de Lewandowski, que já enfrenta pedido de denúncia por crime de responsabilidade por ter ignorado convocações anteriores do Congresso.

Operação no Rio acirra debate

A morte de suspeitos em operação policial no Rio de Janeiro levou Lula a classificar a ação como “matança” e a defender investigação federal. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) chamou a reação presidencial de “demagogia”. Pesquisa Genial/Quaest mostra que 60% dos fluminenses acreditam que Lula enxerga traficantes como vítimas. Em meio à polêmica, o ministro do STF Alexandre de Moraes reuniu-se com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para discutir o tema.

Outras propostas em segurança

Parlamentares do agronegócio e da oposição também articulam projeto para enquadrar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como grupo terrorista. Na Câmara, outra comissão aprovou texto que dificulta a ocultação de bens por facções. Ainda nesta semana, sete líderes do Comando Vermelho foram transferidos para presídios federais.

Votações e disputas orçamentárias

A Câmara aprovou reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário, pedido apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, e liberou crédito extra bilionário para o Ministério da Defesa. No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) costura acordo para tributar fintechs e casas de apostas on-line por meio de ajustes no Imposto de Renda. Boulos, por sua vez, admitiu falhas da esquerda ao tratar da regulação do trabalho por aplicativos.

Tarifas dos EUA permanecem

O governo brasileiro segue pressionado pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos durante a gestão Donald Trump. Lula afirmou que pretende telefonar ao ex-presidente norte-americano caso as negociações não avancem até o fim da COP30.

Judiciário e cenário eleitoral

A CPMI do INSS registrou clima de confronto, com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) dando voz de prisão ao presidente de uma entidade investigada e o relator pedindo detenção por falso testemunho. No Tribunal Superior Eleitoral, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é julgado por abuso de poder político e pode ficar inelegível. O TSE também avalizou a criação do partido do Movimento Brasil Livre (MBL).

Em Santa Catarina, o PL enfrenta racha sobre quem disputará o Senado em 2026, enquanto decisão de um juiz da Lava Jato reduziu multa bilionária da J&F e acusou o Ministério Público Federal de coação.

Os desdobramentos desses temas devem pautar as próximas sessões do Congresso e testar a articulação política do Palácio do Planalto.

Com informações de Gazeta do Povo