Brasília – A relatora do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Isabel Gallotti, votou na noite desta terça-feira (4) pela cassação do mandato e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A magistrada entendeu que houve abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Gallotti apontou contratação irregular de aproximadamente 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a relatora, os contratados teriam atuado como cabos eleitorais, sem critérios de seleção e sem comprovação de serviço prestado.
Pagamentos em espécie e suspeita de esquema eleitoral
No voto, a ministra destacou saques em dinheiro vivo que totalizaram mais de R$ 200 milhões em uma única agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), também investigado. Para Gallotti, as evidências apontam “planejamento direcionado à obtenção de vantagens eleitorais ilícitas”.
Alvos da ação
Além de Castro, respondem ao processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o deputado Rodrigo Bacellar e outras dez pessoas ligadas ao governo estadual. Todos negam irregularidades.
Origem da denúncia
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) na disputa pelo governo em 2022. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu os acusados, mas o Ministério Público e a coligação recorreram ao TSE.
Manifestação do Ministério Público
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que o governo fluminense gastou mais de R$ 500 milhões na estratégia, montante que, segundo ele, equivale a quase 30 vezes o limite de gastos de campanha de Castro, fixado em cerca de R$ 17 milhões.
Defesas
O advogado de Cláudio Castro, ex-ministro do TSE Fernando Neves, afirmou que não houve “paridade de armas” na instrução do processo e que o governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia. Neves disse ainda que o número de contratações é “ínfimo diante do eleitorado” do estado.
A defesa de Bacellar, representada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, argumentou ausência de provas contra o deputado. Já o advogado de Pampolha alegou contradição do Ministério Público ao pedir apenas multa para o ex-vice-governador.
Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno em 2022, com quase 60% dos votos. Na semana passada, ele divulgou nota reafirmando confiança na Justiça Eleitoral e lembrando que o TRE-RJ julgou improcedentes as acusações.
Com o pedido de vista, não há data definida para retomada do julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
