O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui na pauta desta terça-feira (4) o pedido de registro do partido Missão, legenda associada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Caso o plenário aprove o requerimento, a sigla se tornará o 30º partido oficialmente reconhecido no país.
O processo é relatado pelo ministro André Mendonça e analisa o estatuto partidário, última etapa para a obtenção de personalidade jurídica plena. Com o registro, o Missão poderá disputar eleições, acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e utilizar a propaganda gratuita em rádio e televisão.
Exigências cumpridas
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se favorável ao pedido, afirmando que a legenda cumpriu todos os requisitos legais, inclusive o número mínimo de apoiadores. Segundo os dirigentes, foram coletadas 578 mil assinaturas válidas, superando as 547.043 exigidas pela legislação.
O Missão possui registro em cartório desde outubro de 2023, adota a onça-pintada como símbolo e utilizará o número 14, anteriormente do extinto PTB antes da fusão que originou o PRD. A sigla defende bandeiras liberais e pretende lançar candidato próprio à Presidência da República em 2026.
Calendário eleitoral
Pela legislação, partidos que desejam participar das eleições gerais de 2026 precisam estar registrados até seis meses antes do pleito. Atualmente, 29 legendas estão ativas e outras 24 seguem em processo de formação.
Entre os grupos que ainda buscam reconhecimento estão o Partido Capitalista Popular (PCP), o Partido Democrático Afro-Brasileiro (PDA-B), o Partido Voz no Brasil (PVB), o Partido Ambientalista Animal (PAA) e o Partido Direita Brasil (PDB). Essas siglas têm até abril de 2026 para concluir todas as etapas.
Com a eventual homologação, o Missão passará a ter direito a lançar candidatos em todas as esferas, receber repasses públicos, usar tempo de rádio e TV e reservar, com exclusividade, seu nome, número e símbolo nas urnas.
Com informações de Direita Online
