Investigadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontam uma série de decisões políticas, administrativas e judiciais que, segundo a oposição, sugerem atuação do governo Luiz Inácio Lula da Silva para resguardar associações tradicionalmente próximas ao PT. O foco recai sobre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidades citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) por possíveis irregularidades em descontos de benefícios previdenciários.
Entre 2019 e 2025, o desvio estimado dos cofres do INSS alcança R$ 6,3 bilhões. A seguir, os seis episódios listados por parlamentares como indícios de favorecimento:
1. AGU deixou Contag e Sindnapi fora de bloqueios judiciais
Em maio de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não pedir o bloqueio de bens da Contag e do Sindnapi, apesar de pareceres da CGU indicarem movimentações suspeitas. A Contag girou mais de R$ 3,6 bilhões em dez anos; o Sindnapi, cerca de R$ 150 milhões somente em 2024. O ministro Jorge Messias alegou “critérios técnicos”, sem detalhá-los.
2. Liberação em massa de descontos à Contag em 2023
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto reconheceu, em depoimento de 13 de outubro de 2025, ter autorizado a inclusão de 34.487 beneficiários para descontos em favor da Contag, contrariando pareceres internos. Auditoria da PF mostrou que apenas 213 segurados — 1,7% — haviam autorizado o desconto.
3. CPMI rejeitou convocar Frei Chico, irmão de Lula
Por 19 votos a 11, a CPMI barrou em 16 de outubro de 2025 a ida de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi. A CGU afirma que o sindicato omitiu o nome dele ao renovar acordo com o INSS em 2023, o que infringiria a Lei nº 13.019/2014.
4. Proteção a Carlos Lupi e adiamento de quebras de sigilos
Requerimentos para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi foram retirados da pauta em 16 de outubro de 2025. Lupi comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025 e manteve pelo menos seis reuniões com representantes da Contag em 2023.
5. Omissão de vínculos políticos nas parcerias
Relatórios da CGU indicam que a Contag não comunicou que Aristides Veras, ex-presidente da entidade, é irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE). O Sindnapi, por sua vez, não informou a participação de Frei Chico em sua diretoria. Ambas as omissões ocorreram durante a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
6. AGU e PGR defenderam descontos no STF
Em julho de 2025, a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se no Supremo Tribunal Federal contra ação do PDT que pedia o fim dos descontos associativos em benefícios do INSS. Para os órgãos, fraudes não invalidam a norma prevista na Lei nº 8.213/1991.
Além desses episódios, integrantes da Contag ocupam assentos em colegiados federais desde o início do atual governo, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). A CPMI ainda pretende ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas não há data marcada.
A Contag nega irregularidades e afirma atuar “com absoluta lisura”. O Sindnapi não se manifestou até o fechamento desta edição.
Com informações de Gazeta do Povo
