Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou na noite desta segunda-feira (3) a prisão em flagrante de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão foi tomada após pedido do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que acusou o depoente de falso testemunho.
Acusações de omissão e contradições
Segundo Gaspar, Abraão Lincoln:
- ficou em silêncio ao ser questionado sobre suposta ligação com o “Careca do INSS” e depois respondeu ao mesmo tema a outros parlamentares;
- não apresentou informações sobre uma procuração que teria permitido a terceiros movimentar recursos da CBPA;
- afirmou ter renunciado ao cargo na entidade, quando, de acordo com o relator, a saída teria sido determinada pela Justiça;
- deu outras respostas consideradas contraditórias pela comissão.
“Em quatro oportunidades o depoente faltou com a verdade. Peço a prisão em flagrante por violação ao artigo 342 do Código Penal”, declarou Gaspar.
Procedimento da prisão
Carlos Viana acatou o pedido e, amparado no artigo 58, parágrafo 3.º, da Constituição, determinou a detenção. Abraão Lincoln foi conduzido pela Polícia Legislativa para prestar esclarecimentos e, em seguida, liberado, pois a corporação entende que prisões de investigados precisam de aval do Judiciário.
Já há um pedido de prisão preventiva contra o dirigente no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça, ainda sem decisão.
Suposto prejuízo a aposentados
Ao justificar a medida, Viana mencionou “quase 240 mil aposentados e pensionistas lesados” pelo esquema investigado. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que a CBPA alcançou 445 mil filiados e faturamento de R$ 41,2 milhões em 2024, somando R$ 221 milhões desde sua criação. A entidade é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
Entre as irregularidades apuradas estão:
- Pedido de inclusão de descontos em benefícios de cerca de 40 mil pessoas já falecidas;
- Transferências de quase R$ 13 milhões da confederação para empresas ligadas ao “Careca do INSS”, sendo mais de R$ 10 milhões apenas para esse grupo;
- Cobrança de contribuições indevidas em larga escala.
Defesa e silêncio
No depoimento, Abraão Lincoln negou fraudes e disse que a CBPA reúne 21 federações, mais de mil colônias e sindicatos de pescadores, sem empregados registrados porque confederações não teriam filiados diretos. Questionado sobre os repasses e a inclusão de falecidos, respondeu em vários momentos: “Não recordo, senhor relator”.
O silêncio e as evasivas serão analisados para compor o relatório final da CPMI, afirmou Alfredo Gaspar.
Repercussão política
No mesmo dia, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enviou ofício ao secretário-geral de seu partido pedindo a expulsão de Abraão Lincoln, alegando que as denúncias “comprometem a imagem e os valores éticos” da legenda.
As investigações seguem na CPMI, na Polícia Federal e no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
