Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza o governo federal a retirar até R$ 3 bilhões da meta fiscal e do limite de despesas de 2025, desde que o montante seja destinado a iniciativas consideradas estratégicas para a defesa nacional. O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto prevê que o valor excluído em 2025 será abatido do total que poderá ser retirado do teto de gastos em 2026 na mesma finalidade.
Regras para 2026 a 2030
Para o exercício de 2026, o Executivo poderá furar o teto e a meta fiscal nos gastos com defesa no menor entre dois limites: R$ 5 bilhões ou a parcela do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinada ao Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Deste montante deverão ser descontados os R$ 3 bilhões aplicados no ano anterior.
A norma especial terá vigência de 2026 a 2030. Todas as despesas retiradas do teto serão classificadas como investimentos de capital, e os restos a pagar gerados por elas ficarão fora do cálculo da meta de resultado primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Argumentos em plenário
Ao defender a proposta, Pazuello afirmou que o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) é essencial à soberania do país. Segundo o deputado, a BID responde por 4,78% do Produto Interno Bruto, reúne 1.140 empresas e sustenta 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. “Cada real investido em defesa gera dez no PIB”, disse.
No debate, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a medida pode impulsionar a geração de empregos e a indústria nacional. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chamou a aprovação de “vitória”, mas lamentou a rejeição de emenda que destinava até 10% dos recursos ao combate ao crime organizado. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou o mecanismo como “contabilidade criativa” que fere o novo arcabouço fiscal e prejudica a credibilidade orçamentária.
Financiamento e objetivos
Os projetos contemplados deverão estimular o desenvolvimento da indústria de defesa brasileira e poderão contar com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa.
Com a aprovação da Câmara, a proposta aguarda agora a análise do Palácio do Planalto.
Com informações de Gazeta do Povo
