O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentado em 4 de dezembro. A medida, considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está parada desde abril em comissão especial.
Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (31/10/2025), Motta explicou que a decisão de acelerar a tramitação ocorre após a operação policial de 28 de outubro no Rio de Janeiro, que prendeu 113 integrantes do Comando Vermelho e resultou em 121 mortos, segundo o governo estadual. “Ao sair da comissão especial, vamos pautar imediatamente o texto no plenário”, afirmou.
Pressão sobre a comissão
Foram convocados para agilizar a análise o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA); o relator, Mendonça Filho (União-PE); e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF). Regimentalmente, eles terão de 10 a 40 sessões para concluir o parecer e tentar consenso entre base governista e oposição.
Caráter eleitoral e consenso
Motta reconheceu que projetos de segurança pública ganham destaque eleitoral, mas destacou a convergência entre partidos. “Mais de 40 propostas já foram aprovadas quase sempre por unanimidade”, disse.
Integração das forças e novas propostas
O deputado defendeu que a PEC fortalece a integração entre as polícias, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia os investimentos federais. Ele prometeu ainda prioridade à chamada PEC Antifacção, que o Executivo deve enviar nas próximas semanas.
Endurecimento da legislação
Motta pregou medidas “firmes” contra facções criminosas e admitiu “radicalizar” para impedir que o país se transforme em um narco-Estado. Entre os pontos polêmicos está a proposta que equipara crimes de facções ao terrorismo, tema que enfrenta resistência do governo.
Governadores têm criticado a ideia de integrar totalmente as forças estaduais, alegando possível interferência federal. O Planalto, por sua vez, sustenta que apenas estabelecerá diretrizes, troca de informações e ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Com a apresentação do relatório marcada, aliadas e oposição terão pouco mais de um mês para tentar fechar acordo antes da votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
