O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisĂŁo domiciliar em BrasĂlia.
Na decisão, assinada nesta quinta-feira (30), Moraes reiterou que o parlamentar é investigado no procedimento PET 12.042/DF, conexo a inquéritos que miram o ex-chefe do Executivo, e lembrou que Bolsonaro está proibido de manter contato com réus ou investigados nesses processos, inclusive por intermédio de terceiros.
“Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo”, registrou o ministro, citando a medida cautelar de 17 de julho de 2025 que restringe a comunicação do ex-presidente.
Visitas autorizadas
Moraes, porĂ©m, permitiu que os deputados Altineu CĂ´rtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), o ex-piloto Nelson Piquet e o jornalista Alexandre Pittoli se encontrem com Bolsonaro. As visitas poderĂŁo ocorrer entre 3 e 6 de novembro, sempre das 9h Ă s 18h, com revista obrigatĂłria dos veĂculos dos convidados.
O magistrado manteve outras restrições já impostas ao ex-mandatário, como a proibição de usar telefone celular ou redes sociais.
PrisĂŁo domiciliar e recursos pendentes
Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar sob suspeita de obstrução da Justiça após, segundo a acusação, tentar constranger o Judiciário durante o processo em que acabou condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.
Embora já tenha sido sentenciado, o ex-presidente aguarda o julgamento de embargos de declaração apresentados por sua defesa e por outros seis réus. A Primeira Turma do STF analisará esses recursos entre 7 e 14 de novembro.
No inquérito que motivou a prisão domiciliar, os advogados de Bolsonaro pediram a revogação da medida depois que a Procuradoria-Geral da República denunciou o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas deixou o ex-presidente fora da acusação.
Com informações de Gazeta do Povo
