O Ministério dos Transportes prepara mudanças que prometem baratear e agilizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda em 2025. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, o titular da pasta, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a proposta elimina a obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, cria cursos gratuitos on-line ou em escolas públicas e abre espaço para instrutores autônomos.
Consulta pública termina em 2 de novembro
O texto das novas regras está sob consulta popular até 2 de novembro. Após essa etapa, será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A expectativa é de que entre em vigor ainda este ano.
Custos e prazos devem cair
Hoje, o valor médio para tirar a CNH pode alcançar R$ 5 mil e o processo chega a nove meses em algumas regiões. Segundo Renan Filho, o modelo atual — com 85 horas de aulas teóricas e práticas para carro e moto — é o mais caro da América do Sul e empurra muitos motoristas para a ilegalidade.
Levantamento do ministério aponta que 54 % dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação; em certos estados, o índice chega a 70 %. A projeção é de que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH.
Formação em escolas e mercado para instrutores
A proposta prevê que escolas públicas e privadas passem a oferecer conteúdos de legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. O futuro condutor poderá optar por aulas com instrutores independentes, inclusive usando o próprio veículo, desde que identificado.
Hoje existem cerca de 200 mil instrutores credenciados. Com o novo modelo, o governo espera ampliar esse número e reduzir o preço final da habilitação.
Autoescolas mantêm espaço, mas perdem exclusividade
Renan Filho ressaltou que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão atuando, porém sem reserva de mercado. Entidades que representam as autoescolas, como a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), articulam no Congresso uma comissão especial para discutir o tema, presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).
Pela minuta em debate, a exigência de aulas obrigatórias pode ser substituída apenas por um exame prático, medida que, segundo o ministério, reduzirá custos e burocracia.
Com informações de Gazeta do Povo
