Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de um acordo que pode livrar da prisão o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin (PL), denunciado por incitação ao crime após declarar, em julho de 2024, que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes merecia ser “colocado na guilhotina”.
O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, sustenta que Feltrin tem direito ao benefício previsto para o artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime. O dispositivo prevê detenção de três a seis meses ou multa, mas permite a conversão da pena em medidas alternativas.
Condições sugeridas
O acordo proposto pela PGR estabelece quatro obrigações para o ex-prefeito:
- prestar 180 horas de serviços comunitários;
- pagar R$ 5 mil;
- ficar afastado de todas as redes sociais durante a vigência do pacto;
- não voltar a cometer o mesmo delito nem qualquer outro até o encerramento do processo.
Origem da denúncia
Feltrin fez a declaração em 25 de julho de 2024, durante transmissão ao vivo ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado sobre a possibilidade de erguer uma estátua em homenagem a Moraes, respondeu: “Aqui não tem isso. A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é. É só colocar ele aqui na guilhotina”, enquanto manuseava um objeto semelhante a uma guilhotina. A Polícia Federal apreendeu o artefato.
No entendimento da PGR, o ex-prefeito “incentivou de maneira pública e explícita” o homicídio de Moraes e agiu de forma “livre, consciente e voluntária”. O órgão ainda ressalta que o cargo exercido por Feltrin agrava a conduta por ampliar sua influência sobre a população.
Defesa
Em manifestação ao Supremo, Feltrin alegou que a fala ocorreu “em tom de brincadeira”, em ambiente que considerava privado, embora estivesse em transmissão ao vivo. Ele afirmou ser crítico de Moraes, mas classificou como “inadequada qualquer alusão a atos de violência”, pediu desculpas e disse que sua trajetória demonstra respeito a pessoas e instituições.
O pedido de homologação do acordo será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
