Um mandado de segurança apresentado no domingo (26) pela Rede Feminista de Juristas (deFEMde) solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de escolher um homem branco para a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. As advogadas defendem que a cadeira seja preenchida, obrigatoriamente, por uma mulher negra.
O pedido, distribuído ao ministro André Mendonça, argumenta que a priorização de mulheres negras é necessária “em razão da sumária e histórica exclusão” desse grupo no Tribunal. As autoras afirmam que mulheres brancas e homens negros já são sub-representados e que mulheres negras “estão totalmente excluídas” da Corte, configurando, segundo elas, prática de “apartheid”.
Entre os nomes mais citados para o posto estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas — todos homens brancos. Para o coletivo, a eventual escolha de um desses perfis violaria princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Discricionariedade contestada
A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros para o STF, mas as juristas sustentam que essa liberdade encontra limites na moralidade administrativa. Ignorar a necessidade de representatividade, afirmam, configuraria “abuso de poder por desvio de finalidade”.
“A indicação para provimento de assento no Supremo Tribunal Federal não é livre se viola direitos humanos em si”, diz a peça. O grupo requer análise urgente do pedido, antes que Lula oficialize a escolha.
Histórico e estatísticas
Segundo o documento, em 135 anos de história, o Supremo teve 172 ministros: 165 homens brancos, quatro homens negros e três mulheres brancas. O texto confronta esses números com dados do Censo de 2022, que apontam que 51% da população brasileira é composta por mulheres e 56% por pessoas negras.
As autoras também mencionam as indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino feitas por Lula em seu atual mandato, ambas de homens brancos, para fundamentar a alegação de violação ao direito à igualdade.
Assinaturas e fundamentos
O mandado de segurança é assinado pelas advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva e Maria das Graças de Mello. Elas argumentam que, diante das desigualdades estruturais, “a escolha de uma mulher negra para o STF deixa de ser mera opção política e converte-se em dever jurídico inafastável”.
[O presidente] “não está cumprindo obrigação firmada e, com esta conduta, agrava quadro de profunda desigualdade”, afirmam as advogadas, que pedem liminar para impedir a nomeação de qualquer candidato fora do perfil solicitado.
A Presidência da República ainda não se manifestou sobre a ação.
Com informações de Gazeta do Povo
