Brasília — O Executivo federal tenta tornar permanente o programa Pé-de-Meia ao inserir dispositivos fiscais no Projeto de Lei 2.307/2007, originalmente voltado a classificar como crime hediondo a adulteração e a falsificação de bebidas e alimentos.
Relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o texto recebeu um “jabuti” que suprime o limite global de R$ 20 bilhões por ano para o pagamento dos benefícios e confere ao incentivo o status de bolsa de estudos, o que, segundo o parlamentar, dá “previsibilidade” e garante a continuidade do programa.
Fundo e novas regras orçamentárias
O parecer cria ainda um fundo federal exclusivo para financiar o Pé-de-Meia, medida destinada a evitar cortes automáticos em 2026 provocados pelas restrições do novo arcabouço fiscal.
Entre outras ações de ajuste, o relator retomou pontos de uma medida provisória sobre tributação que não avançou, como a fixação de teto para o Seguro-Defeso. O pacote, calcula o governo, pode resultar em economia superior a R$ 10 bilhões.
Quanto já foi gasto e quanto falta
Segundo dados oficiais, R$ 1 bilhão já foi repassado ao Pé-de-Meia em 2025, e outros R$ 12 bilhões estão previstos até 2026, totalizando R$ 13 bilhões alocados ou comprometidos.
Como funciona o Pé-de-Meia
Criado pela Lei 14.818/2024, o programa oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único e possuem renda de até meio salário mínimo (R$ 760) por pessoa.
Cada aluno recebe R$ 200 mensais para manutenção na escola. Ao concluir o ano letivo com frequência adequada, o estudante tem direito a mais R$ 1.000 depositados em poupança. Há ainda um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O relatório com as mudanças no programa e as novas penas para crimes de adulteração de bebidas aguarda votação no plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
