O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta seu maior teste no Congresso ao tentar aprovar o Orçamento da União para 2026, ano em que o petista buscará um novo mandato. A definição das receitas e despesas está travada por impasses políticos e fiscais, com risco de se estender até o próximo ano legislativo.
Metas fiscais e perda de receitas complicam negociação
O Palácio do Planalto ainda busca recompor cerca de R$ 35 bilhões após a Câmara derrubar, em 16 de outubro, a medida provisória que taxaria fintechs e sites de apostas. A proposta previa arrecadação extra de R$ 20 bilhões em 2025 e até o dobro em 2026. Sem a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu enviar projetos separados para elevar a carga tributária sobre esses setores.
Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União autorizou o uso do piso da meta fiscal de 2025, permitindo déficit de até R$ 31 bilhões. A decisão deu fôlego ao governo, mas não eliminou o atrito com parlamentares, que cobram cortes de despesas em vez de novos impostos.
LDO emperra e pode atrasar toda a peça orçamentária
A análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada a pedido do Planalto. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), alertou que o calendário está apertado e defende aprovação ainda em 2025. Oficialmente, a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) está marcada para 18 de dezembro, mas líderes admitem que as discussões podem avançar para 2026.
No momento, o Legislativo aguarda que o Ministério da Fazenda apresente o pacote de receitas alternativas ao IOF. Sem esses dados, congressistas evitam votar a LDO e outros marcos fiscais.
Emendas parlamentares no centro da disputa
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu calendário que obriga o governo a pagar emendas até três meses antes das eleições municipais. O dispositivo agrada a base do Centrão, mas é visto no Planalto como medida eleitoral que engessa a execução orçamentária. Haddad já ameaçou cortar R$ 10 bilhões em emendas caso não haja acordo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que pretende colocar em pauta redução de despesas mesmo sem o pacote completo de receitas, mas acenou ao governo com a possibilidade de rever isenções tributárias futuramente.
Pressão eleitoral acelera clima de confronto
A proximidade das eleições de 2026 eleva a tensão entre Executivo e Legislativo. Analistas apontam desgaste na articulação política do governo, agravado pela derrota da MP da Taxação e pelo adiamento de votações como a dos vetos ao projeto de licenciamento ambiental. Lideranças da bancada do agronegócio ameaçavam derrubar a maior parte dos vetos, e a sessão foi suspensa para evitar revés ao Planalto.
Paralelamente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, promove substituições em cargos de segundo e terceiro escalões indicados por partidos que vêm contrariando o governo em plenário.
Risco de paralisia se calendário não for cumprido
Com novembro se aproximando sem a LDO aprovada, deputados e senadores temem falta de verbas para 2026. “Estamos quase em novembro, aguardando a LDO. O prazo está bem apertado”, disse Hugo Motta. O senador Efraim Filho reforçou que não votar o Orçamento neste ano “seria ruim para o governo, para o Congresso e para o Brasil”.
O Palácio do Planalto tenta concluir as negociações até o fim de outubro. Caso o texto fique para novembro, todo o cronograma pode ser adiado, afetando programas sociais como Gás do Povo, Pé de Meia e incentivo à reforma de imóveis, considerados prioritários para a campanha de reeleição de Lula.
Com informações de Gazeta do Povo
