Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender, de imediato, o leilão e o licenciamento de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
Na petição, os procuradores afirmam que o processo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi adiante sem a realização de estudos prévios obrigatórios sobre impactos ambientais e sociais.
Estudos exigidos
O MPF sustenta que a licença só pode prosseguir após a conclusão da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), do Estudo de Impacto Climático (EIC) e de levantamentos específicos sobre efeitos na fauna, em povos indígenas e em comunidades tradicionais. Segundo o órgão, a ausência desses documentos viola a legislação ambiental brasileira e tratados internacionais ratificados pelo país, entre eles a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia a populações potencialmente afetadas.
Contexto do bloco FZA-M-059
A disputa judicial ocorre após a Petrobras receber autorização para perfurar o bloco FZA-M-059, situado a aproximadamente 160 quilômetros da costa do Amapá, na chamada Margem Equatorial — considerada uma das últimas fronteiras exploratórias do pré-sal. Em maio de 2023, o Ibama havia negado o primeiro pedido de perfuração, citando inconsistências técnicas e risco à biodiversidade marinha. Ajustes no projeto levaram o órgão a conceder a licença em 2025.
Defesa técnica e divergências políticas
A Petrobras e o governo federal argumentam que a exploração obedece a critérios técnicos rígidos, ressaltando a autonomia do Ibama para autorizar ou vetar cada etapa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classifica a Margem Equatorial como estratégica para a soberania energética e para a geração de receitas e empregos nos estados do Norte e Nordeste.
Entidades ambientalistas e parte da comunidade científica, porém, alertam para o risco de acidentes em área considerada de alta sensibilidade ecológica. A concessão da licença já motivou processos de organizações não governamentais contra o governo federal.
Internamente, o tema divide ministérios. Enquanto Minas e Energia pressiona pela exploração, o Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, defende rigor técnico. A ministra reconheceu a “contradição” de autorizar novos poços às vésperas da COP 30, conferência em que o Brasil pretende reforçar o compromisso de combate às mudanças climáticas.
Com informações de Gazeta do Povo
