Oito organizações ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores entraram, na quarta-feira, 22 de outubro, com ação na 9ª Vara Federal de Belém para anular a licença ambiental que autorizou a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
O processo é movido contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e o governo federal. As entidades pedem liminar para suspender imediatamente a atividade de perfuração, iniciada pela estatal em 20 de outubro, logo após a emissão da licença.
Quem assina a ação
Assinam o pedido a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Principais argumentos das entidades
Os grupos alegam que o licenciamento “atropelou” comunidades tradicionais porque não foram realizados Estudos de Componente Indígena e Quilombola nem a consulta livre, prévia e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a ação, a área de influência do projeto engloba terras indígenas, territórios quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação.
As ONGs também apontam fragilidades na modelagem de dispersão de óleo em caso de vazamento. De acordo com a petição, o estudo ignora correntes subsuperficiais e sedimentos e utiliza dados de 2013, mesmo havendo informações mais atuais. A projeção apresentada pela Petrobras indica que até 20% de um eventual derramamento poderia alcançar o Grande Sistema Recifal Amazônico.
Posicionamento do Ibama
Em nota, o Ibama informou que a autorização decorreu de “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá. Segundo o órgão, após um indeferimento em 2023, o processo foi aperfeiçoado com exigência de novas medidas, como a criação de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de fauna em Oiapoque (AP) e três embarcações de resgate.
Resposta da Petrobras
A empresa classificou a licença como “conquista da sociedade brasileira” e afirmou ter atendido a todos os requisitos ambientais. A estatal destacou que realizou um simulado pré-operacional aprovado pelo Ibama e reiterou o compromisso com o desenvolvimento da Margem Equatorial e com uma “transição energética justa”.
Críticas sobre metas climáticas
As ONGs lembram que, desde 2021, a Agência Internacional de Energia recomenda que não sejam iniciados novos projetos de combustíveis fósseis para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC. “Ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia às vésperas da COP30, o Brasil contradiz seu discurso de liderança climática”, afirmou Nicole Oliveira, do Instituto Arayara.
Expansão na Margem Equatorial
O bloco FZA-M-59, onde é perfurado o poço Morpho, é o primeiro de uma sequência: outros oito blocos estão em fase de licenciamento e 19 foram arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em junho. Segundo as entidades, a expansão da fronteira petrolífera aumentará as emissões de gases de efeito estufa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que dará tratamento prioritário à ação e que atuará para garantir o cumprimento da legislação ambiental, social e econômica.
Com informações de Gazeta do Povo
