Brasília — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (21) que a Corte resistiu a “sucessivos ataques” durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e hoje pode ser vista como protagonista de um “caso de sucesso”. A fala ocorreu na abertura do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo próprio magistrado.
“O Tribunal tornou-se o principal alvo da ação política dirigida pelo presidente da República. Fomos alvo de ofensas à instituição e aos ministros”, afirmou Gilmar, mencionando também investidas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Intervenção na pandemia
O ministro lembrou que o Governo Federal relutou em adotar medidas frente à pandemia de Covid-19, o que, segundo ele, forçou o STF a garantir que estados e municípios pudessem instituir regras sanitárias. “Já disse que poderíamos estar contando a história de um colapso, talvez pedindo asilo em Portugal, mas hoje mostramos a efetividade da jurisdição constitucional no Brasil”, declarou.
Evento reúne ministros e autoridades
Apelidado de “Gilmarpalooza” por ocorrer nos moldes do Fórum Jurídico de Lisboa, o encontro segue até quinta-feira (23) e deve receber os ministros do STF Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Também participam o advogado-geral da União, Jorge Messias — cotado para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso —, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, igualmente mencionado entre os possíveis indicados ao Supremo.
Fachin apresenta diretrizes para Cortes constitucionais
O presidente do STF, Edson Fachin, também discursou no congresso e elencou três frentes de atuação que, em sua visão, devem orientar Cortes constitucionais contemporâneas:
• Proteção dos direitos humanos — defendendo a atuação do Tribunal na pandemia, nos processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 e nas decisões ligadas às enchentes no Rio Grande do Sul.
• Defesa da institucionalidade — lembrando que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes representou ataque direto à democracia e exigiu resposta dentro dos limites legais.
• Diálogo entre Cortes — com ênfase na cooperação entre tribunais latino-americanos.
Fachin destacou que a preservação da institucionalidade deve coexistir com o sistema de freios e contrapesos, garantindo uma “separação dialogada” entre direito e política.
O congresso encerra-se na quinta-feira com painéis sobre constitucionalismo comparado e desafios democráticos na América Latina.
Com informações de Gazeta do Povo
