A advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), declarou nesta segunda-feira (20) à CPMI do INSS que alertou o então ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) sobre descontos associativos irregulares aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo Tonia, as denúncias vêm sendo feitas “em todos os lugares” desde 2019. O alerta mais formal ocorreu, de acordo com ela, durante reunião do CNPS em junho de 2023, na presença de Lupi. “O ministro estava na mesa quando apresentei o problema das filiações irregulares e dos descontos não autorizados”, afirmou. Após o encontro, disse ter sido informada de que o ministério abriu investigação sobre algumas entidades e encaminhou ofício à Polícia Federal.
A advogada também relatou ter comunicado o ex-ministro José Carlos Oliveira — que chefiou a pasta entre março de 2022 e janeiro de 2023, no governo Jair Bolsonaro (PL) —, mas não soube precisar a data.
Dados conflitantes
Questionada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre 262 mil contestações de descontos atribuídos ao Sindnapi, Tonia contestou números divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ela alegou que, embora a CGU aponte que 97,6% dos 1.273 entrevistados em auditoria de abril de 2024 não reconheçam a autorização de filiação, 15 mil aposentados teriam dado procuração ao sindicato para ingressar em ações coletivas.
Ministros negam conhecimento
Em depoimento prestado em setembro, Carlos Lupi afirmou não ter sido informado sobre as fraudes antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal e negou ter ocultado irregularidades. Disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi comunicado e que a responsabilidade pela apuração era do próprio INSS.
O ex-ministro José Carlos Oliveira, que também depôs em setembro, declarou que só soube do esquema em 2023. Dirben e presidente do INSS antes de assumir o ministério, ele assegurou não ter recebido alertas de CGU ou TCU sobre problemas nos Acordos de Cooperação Técnica usados para autorizar descontos associativos. Questionado sobre eventual comunicação ao ex-presidente Bolsonaro, Oliveira negou: disse não lembrar de reunião citada pela CPMI com o diretor-geral da Polícia Federal em novembro de 2022.
Os trabalhos da comissão prosseguem sem data definida para apresentação do relatório final.
Com informações de Gazeta do Povo
