Brasília – O advogado norte-americano Martin De Luca, representante das plataformas Rumble e Truth Social, acusou nesta terça-feira (14) o governo brasileiro de dificultar a entrega de uma citação judicial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a um processo que corre na Justiça Federal da Flórida.
Segundo De Luca, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em sigilo o pedido de notificação enviado pelos Estados Unidos em julho e, desde então, não deu andamento ao procedimento previsto pela Convenção da Haia, da qual o Brasil é signatário desde 2019. “Uma formalidade rotineira está sendo tratada como um perigo mortal”, escreveu o advogado na rede social X.
Pedido parado no STJ
Documentos enviados pela corte norte-americana chegaram ao STJ em 15 de agosto. O processo está sob análise do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, responsável por decidir se concede o exequatur – autorização para que a citação seja efetivada.
Reportagem da CNN Brasil indica que o STJ encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo tramita em segredo de Justiça desde 29 de setembro. O conteúdo do parecer da PGR não foi divulgado.
Ação nos Estados Unidos
Rumble e Truth Social ajuizaram a ação na Flórida alegando que decisões de Moraes no STF seriam abusivas e violariam a liberdade de expressão, inclusive de empresas norte-americanas. A citação é necessária para que o ministro seja oficialmente informado do processo.
Pressão sobre autoridades dos EUA
Em sua publicação, De Luca marcou o senador Marco Rubio e o vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, pedindo que cobrem explicações de Brasília. Para o advogado, a demora demonstra “como o Estado de Direito foi profundamente comprometido” para proteger Moraes, acusado por ele de “criminalizar a dissidência”.
De Luca sustenta que não há base legal para o sigilo imposto pelo STJ nem para a participação da PGR, afirmando que a Convenção da Haia exige celeridade e ausência de interferência política em pedidos internacionais de citação.
O STJ não comentou publicamente o caso. A PGR e a AGU também não se pronunciaram até a última atualização desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
