Brasília, 14 de outubro de 2025 — O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar “prisões ilegais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-assessor especial Filipe Martins.
No artigo publicado nesta terça-feira (14) pelo portal Poder360 e reproduzido pelo site Pleno.News, Marsiglia sustenta que as ordens de prisão teriam sido emitidas “sem fato, sem processo e sem base legal”. O jurista afirma que Bolsonaro continua detido em um inquérito do qual já teria sido retirado e que Martins permanece preso apesar de “autoridades estrangeiras assegurarem que ele jamais entrou” no país relacionado à investigação.
Para Marsiglia, os casos demonstram a existência de um “novo patamar” de violações jurídicas, superando, segundo ele, a simples politização do Direito. “As prisões de Moraes não são mais politizadas somente: são simplesmente ilegais”, escreveu.
O articulista também aponta que, na opinião dele, não houve esforço para construir justificativas jurídicas. “São prisões ancoradas no nada”, argumenta, classificando as decisões como “imorais” e baseadas exclusivamente na “vontade pessoal do ministro”.
Marsiglia critica ainda a postura de setores de esquerda, alegando que antigos defensores de direitos e garantias fundamentais estariam aplaudindo o “arbítrio” por atingir adversários políticos.
O artigo encerra com a avaliação de que, quando detenções ocorrem “sem qualquer substrato legal”, o Estado deixa de operar sob parâmetros jurídicos, transformando-se em um regime de decisões “ilegais” e “imorais”.
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes nem o Supremo Tribunal Federal comentaram as declarações de André Marsiglia.
Com informações de Pleno.News
