Brasília — O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (13), ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de 34.487 benefícios de associados da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões.
Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag foi a entidade que mais recebeu recursos provenientes de abatimentos em benefícios previdenciários: R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024.
Autorização contestada
Stefanutto relatou que a liberação do lote ocorreu em 1.º de novembro de 2023 e declarou que “foi a única inclusão em bloco” por ele chancelada. A medida, pontuou, desencadeou a investigação da Polícia Federal (PF) que resultou em seu afastamento da presidência do órgão, em abril deste ano, durante a Operação Sem Desconto.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sustentou que a autorização abriu caminho para novas adesões coletivas que alcançaram 1,2 milhão de beneficiários, das quais 97,6% foram classificadas como fraudulentas pela CGU.
Documentos internos citados por Gaspar mostram que a Procuradoria do INSS havia emitido parecer contrário ao procedimento. Questionado sobre o motivo de ter mantido a decisão, Stefanutto argumentou que o parecer não era vinculante e disse não recordar do documento na época.
Divergência com a CGU
Durante a sessão, o relator confrontou o ex-gestor com relatório da CGU que aponta prejuízo de R$ 62 milhões e indica omissão do INSS frente às irregularidades. Stefanutto rebateu, afirmando que o instituto já havia iniciado auditorias internas, bloqueios de associações suspeitas e a implementação de biometria e assinatura digital em maio de 2024, antes das recomendações do órgão de controle.
Gaspar também questionou a manutenção da Instrução Normativa nº 162, que regulamenta os descontos associativos e, segundo ele, facilitou fraudes. O ex-presidente respondeu que a norma é anterior à sua gestão e reconheceu a necessidade de ajustes, mas defendeu que “não se pode condenar toda a instituição”.
Cargos estratégicos e acordo
Stefanutto confirmou ter mantido em funções de confiança os servidores André Fidelis e Virgílio Antônio, atualmente investigados, mas negou participação direta na renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da Contag — documento que, conforme auditoria da CGU, apresenta irregularidades. Ele também declarou não ter sofrido pressões políticas para assinar o termo.
Bate-boca e ameaça de prisão
A audiência foi marcada por troca de acusações entre Stefanutto e o relator. Logo no início, o ex-presidente se recusou a responder sobre a data de ingresso no serviço público, alegando risco de autoincriminação. Gaspar ameaçou ordenar prisão em flagrante por descumprimento das condições do habeas corpus que amparava o depoimento. Após negociação, Stefanutto retomou as respostas.
No decorrer da sessão, os dois levantaram o tom de voz e chegaram a apontar o dedo um para o outro. Stefanutto negou envolvimento em pedido de propina citado pelo relator com base em reportagem veiculada na imprensa.
A CPMI confirmou que o presidente da Contag, Aristides Veras, será convocado para depoimento em data ainda a definir.
Com informações de Gazeta do Povo
