O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) pode sofrer punições administrativas e criminais após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que a entidade não informou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que um de seus dirigentes era José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A irregularidade foi revelada em 10 de outubro, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes envolvendo descontos em benefícios previdenciários. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou relatório da CGU que analisou a documentação entregue pelo Sindnapi para renovar, em junho de 2023, o acordo que autoriza o desconto das mensalidades diretamente nas aposentadorias dos filiados.
Possível falsidade ideológica
Segundo a CGU, o formulário enviado ao INSS declarava que nenhum dirigente do sindicato estava enquadrado nas vedações do artigo 39 da Lei 13.019/2014, que proíbe parcerias com organizações cujos diretores sejam parentes até o segundo grau de autoridades da mesma esfera governamental. Na ocasião, Frei Chico ocupava o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados; atualmente, é vice-presidente da entidade.
A omissão configura indício de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), crime punido com reclusão de um a cinco anos e multa quando praticado em documento público. O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, que assinou a declaração, pode ser responsabilizado. Frei Chico também é passível de investigação caso tenha participado da elaboração do documento.
Sanções previstas pela Lei Anticorrupção
Além das implicações penais, o sindicato está sujeito à Lei 12.846/2013, que permite punir pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública, mesmo sem comprovação de dolo ou culpa. As sanções incluem multa de até 20% do faturamento, proibição de firmar novos convênios por cinco anos, suspensão de atividades, dissolução compulsória e perdimento dos valores obtidos.
Dados apresentados na CPMI indicam que o Sindnapi arrecadou R$ 259 milhões entre 2019 e 2024 via descontos em benefícios de aposentados.
Desdobramentos na CPMI
A descoberta reforçou a pressão de parlamentares da oposição para convocar Frei Chico a depor na CPMI do INSS. A base governista tenta barrar o pedido, cuja votação está prevista para 16 de outubro. Mesmo que a convocação seja aprovada, o irmão de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio.
Posição da defesa
A defesa do Sindnapi, liderada pelo advogado Daniel Bialski, afirmou em nota, em 9 de outubro, que recebeu com surpresa a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede do sindicato, em São Paulo, e nas residências de dirigentes. A nota reitera “repúdio” a qualquer alegação de descontos indevidos e garante que a entidade provará a legalidade de sua atuação. O texto não menciona a declaração questionada pela CGU.
Milton Baptista de Souza Filho permaneceu em silêncio durante depoimento à CPMI, em 13 de outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
