A minuta de resolução que reformula o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite que o candidato realize a prova prática em um veículo com câmbio automático e, mesmo assim, seja habilitado para conduzir automóveis com câmbio manual. O texto está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.
O que muda
De acordo com o documento elaborado pelo Ministério dos Transportes, as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá utilizar para o exame prático:
- Seu próprio automóvel;
- Veículo de um instrutor credenciado;
- Carro disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Não há exigência de idade mínima ou máxima para o veículo, desde que esteja em boas condições de conservação e segurança. O carro também deverá ser identificado como veículo de instrução, conforme critérios do órgão de trânsito responsável.
Justificativa da pasta
Segundo nota do Ministério dos Transportes, a proposta atende a pedidos do setor de formação de condutores e busca alinhar o processo de ensino às inovações tecnológicas do mercado automotivo. A pasta, comandada pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), afirma que a mudança pretende tornar a habilitação mais barata, rápida e segura.
Números do trânsito
Estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. Somente em 2024 foram registradas mais de 900 mil autuações por condução sem habilitação.
Divergência no governo
A flexibilização conta com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistência da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), revelando falta de consenso no Executivo federal. O governo não se pronunciou sobre o desencontro de posições.
A consulta pública permanece aberta até 2 de novembro, prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões ou críticas à proposta.
Com informações de Gazeta do Povo
