Brasília – 12.out.2025 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) intensificaram, nas últimas semanas, uma série de iniciativas para reduzir riscos de impeachment e de sanções externas, caso a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro alcance maioria no Senado nas eleições de 2026.
Ações no STF para frear processos de impeachment
Em 16 de setembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram ações no Supremo que pretendem restringir a abertura de impeachment contra ministros por decisões tomadas no exercício da função. Os pedidos foram distribuídos diretamente ao decano Gilmar Mendes.
As petições propõem que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa denunciar magistrados por crime de responsabilidade e que o afastamento cautelar só ocorra com 54 votos (dois terços) dos senadores, não por maioria simples. No dia seguinte, Mendes solicitou manifestações da Câmara, do Senado e da Presidência da República e, na sequência, ouvirá AGU e PGR para preparar eventual decisão liminar.
O Senado enviou parecer em 25 de setembro contrariando as mudanças e defendendo o direito de qualquer cidadão apresentar denúncia. Já a Presidência da República remeteu, em 7 de outubro, posicionamento neutro, apenas descrevendo o rito previsto na legislação.
Projeto contra sanções internacionais
Em setembro, Gilmar Mendes passou a articular, com o governo federal e parlamentares, um projeto de lei inspirado em decisão de agosto do ministro Flávio Dino que proíbe empresas brasileiras de cumprir sanções estrangeiras sem aval da Justiça nacional. A medida foi concebida para blindar autoridades e companhias do impacto da Lei Magnitsky, que impôs restrições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes e pode alcançar outros integrantes da Corte.
Nos bastidores, comenta-se que oito ministros teriam tido vistos norte-americanos revogados. O jornalista Paulo Figueiredo, que atua com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos pedidos de sanções, afirma trabalhar para que Gilmar Mendes também seja incluído na Magnitsky.
Avanço do inquérito contra Eduardo Bolsonaro
Alexandre de Moraes acelerou investigação que pode tornar Eduardo Bolsonaro inelegível. Em menos de cinco meses, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou o deputado por coação. O parlamentar tem prazo até a metade de outubro para responder à acusação; depois disso, Moraes poderá solicitar à Primeira Turma — composta por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin — o recebimento da denúncia.
Em 29 de setembro, Moraes enviou à PGR pedido de deputados do PT e do PSOL para prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e solicitou que o STF determine à Câmara a suspensão de salário, verbas de gabinete e eventual abertura de processo de cassação por faltas.
Controle sobre emendas parlamentares
Relator de ações que discutem a liberação de emendas, Flávio Dino mantém bloqueios e exigências de transparência desde o ano passado. Ele condiciona a liberação dos recursos à identificação do autor da indicação, rastreabilidade do dinheiro, apresentação de projetos e proibição de destinações cruzadas. As regras desagradam ao Congresso, que vê nas emendas ativo decisivo para a eleição de 2026.
Neste mês, em processo referente a emendas estaduais da Paraíba, Alexandre de Moraes limitou o volume dessas verbas a 1,55% da receita corrente líquida, criando precedente que pode ser aplicado às emendas federais.
Contexto político
A mobilização do Supremo ocorre após a direita conseguir aprovar, na Câmara, urgência para anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — proposta que evoluiu para redução de penas — e em meio ao êxito de Eduardo Bolsonaro em incluir Moraes na lista de sanções dos Estados Unidos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) declara que a vitória no Senado em 2026 é “a única maneira de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.
Enquanto isso, decisões da Corte já provocaram recuos no Parlamento. A pedido do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revogou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria, o que impediria o abono de faltas do deputado atualmente nos EUA.
Com essas medidas judiciais e legislativas em andamento, o Supremo busca reduzir eventuais ameaças ao seu poder institucional antes da próxima disputa eleitoral que pode alterar a correlação de forças no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
