O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública, na plataforma Participa + Brasil, um projeto que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A pasta afirma que a medida, apresentada em 12 de outubro de 2025, pretende tornar o processo mais barato, rápido e seguro.
Segundo estimativa do próprio ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação. Apenas em 2024 foram registradas mais de 900 mil infrações por condução sem CNH, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Requisitos básicos
Para iniciar o processo, o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico on-line poderá confirmar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.
Abertura do processo
O pedido de habilitação poderá ser feito no aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o acompanhamento será registrado no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico flexível
As 45 horas presenciais deixam de ser exigidas. O futuro condutor poderá escolher entre:
- curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- aulas em autoescolas tradicionais, presenciais ou à distância;
- escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
Coleta biométrica
Após concluir a parte teórica, o candidato deve comparecer ao Detran para coleta de foto, digitais e assinatura, que serão usadas em todas as fases restantes.
Exames médicos
Permanecem obrigatórios a avaliação psicológica e o exame de aptidão física, realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.
Aulas práticas passam a ser opcionais
Deixa de existir a exigência mínima de 20 horas ao volante. O candidato decide se contrata um instrutor credenciado ou treina com veículo próprio.
Provas obrigatórias
A prova teórica continua exigindo 70% de acertos e poderá ser aplicada presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran. O exame pode ser refeito quantas vezes forem necessárias.
Já o teste prático permanece presencial, com pontuação mínima de 90 pontos em um total de 100. Quem reprovar pode remarcar a avaliação.
PPD e CNH definitiva
Os aprovados recebem a Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano. Caso não cometam infrações graves, gravíssimas ou reincidam em infrações médias, a CNH definitiva é liberada automaticamente.
Custos previstos
As taxas seguem definidas pelos Detrans estaduais. Com a liberdade para escolher onde estudar e praticar, o ministério prevê redução de até 80% no custo total para tirar a habilitação.
De acordo com a pasta, a mudança busca ampliar o acesso à formação de condutores e, ao mesmo tempo, diminuir o número de motoristas sem licença no país.
Com informações de Gazeta do Povo
