O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários da Câmara dos Deputados acertaram, nesta semana, um projeto que expande gradualmente a licença-paternidade no país. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), transfere o custo do benefício das empresas para a Previdência Social, com despesas cobertas pelo Tesouro Nacional.
Pelo cronograma proposto, o afastamento remunerado dos pais passará dos atuais cinco para dez dias em 2027, com acréscimos anuais de cinco dias, até alcançar 30 dias em 2031. A medida atende a cobrança do Supremo Tribunal Federal para regulamentar o direito previsto desde a Constituição de 1988.
A Consultoria de Orçamento da Câmara calcula impacto de R$ 4,34 bilhões nas contas públicas em 2027, R$ 6,18 bilhões em 2028 e cerca de R$ 12 bilhões por ano a partir de 2031. O texto não indica nova fonte de recursos; tentativa do Planalto de atrelar o financiamento a uma medida provisória que elevava tributos foi rejeitada pelo Congresso em 8 de novembro.
O projeto permite fracionar a licença em duas partes — metade logo após o nascimento ou adoção e o restante dentro de 180 dias — e garante estabilidade de um mês no emprego após o retorno. Caso a mãe ou o bebê seja internado, o prazo poderá ser estendido automaticamente; em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito a 120 dias de afastamento.
Permanece ativo o Programa Empresa Cidadã, que concede incentivo fiscal a companhias que oferecem 15 dias adicionais, podendo elevar o total de licença para até 45 dias. O texto prevê ainda suspensão do benefício por decisão judicial em situações de violência doméstica ou abandono material.
Outros destaques de economia
• A caderneta de poupança registrou saída líquida de R$ 15,01 bilhões em setembro, segundo o Banco Central, o segundo maior volume de 2023.
• Nova funcionalidade de inteligência artificial permite fazer Pix pelo WhatsApp a partir de foto com chave e valor.
• Ainda há R$ 10,69 bilhões em “dinheiro esquecido” disponíveis para 48 milhões de pessoas físicas e 4,6 milhões de empresas, informa o BC.
• O Itaú Unibanco apresentou proposta de compensação aos mais de mil funcionários desligados em setembro que trabalhavam em home office ou regime híbrido.
• A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) encerrou o terceiro trimestre com desaceleração na entrada de capital estrangeiro, refletindo cautela de investidores.
• O governo federal lançou programa de financiamento para reforma residencial e aumentou o teto de financiamento de imóveis a um ano das próximas eleições.
Com informações de Direita Online
