Líderes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Câmara dos Deputados acertaram um cronograma para elevar a licença-paternidade de cinco para 30 dias a partir de 2027. O entendimento foi incorporado ao parecer do relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), que deve ser apresentado nos próximos dias.
Pelo texto, o afastamento remunerado crescerá gradualmente: chegará a 10 dias em 2027 e ganhará acréscimos anuais de cinco dias até atingir 30 dias em 2031. O pagamento deixará de ser responsabilidade das empresas e passará para a Previdência Social, modelo já aplicado à licença-maternidade.
Impacto fiscal estimado
Estimativas técnicas citadas no relatório projetam gasto de R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de vigência e cerca de R$ 12 bilhões em 2031, quando o benefício estiver totalmente implementado. O impacto poderá ser menor se o salário mínimo for reajustado apenas pela inflação.
Regras de utilização
O texto autoriza o fracionamento da licença em dois períodos: parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias. O pai terá estabilidade de um mês no emprego após o retorno e poderá perder o direito em casos de violência doméstica ou abandono material comprovado.
A ampliação atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso regulamentar a licença-paternidade prevista desde a Constituição de 1988. A votação do projeto é esperada para as próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
