O ex-assessor presidencial Filipe Martins enviou nesta quinta-feira, 10 de outubro de 2025, uma petição escrita à mão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual classifica como “abusiva” a decisão que destituiu seus advogados e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para defendê-lo.
No documento, protocolado nos autos do inquérito que investiga o chamado núcleo 2 de uma suposta tentativa de golpe de Estado, Martins afirma que não autorizou a substituição de sua defesa. Ele destaca manter “integral confiança” nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, responsáveis por representá-lo até a decisão de Moraes.
“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, escreveu o ex-assessor. Para ele, a destituição ocorreu “sem prévio contraditório” e viola o direito constitucional de livre escolha do advogado, garantido, segundo a petição, pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Motivo alegado pelo ministro
Na mesma decisão que afastou os defensores de Martins e de Marcelo Câmara, também ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes acusou a defesa de praticar “manobra procrastinatória” ao supostamente retardar a apresentação das alegações finais. O ministro apontou ainda possível “litigância de má-fé”.
Os advogados rebatem. Alegam que pediram prazo adicional porque a Procuradoria-Geral da República juntou novos documentos perto do fim do processo, sem cadeia de custódia definida, impossibilitando contestação adequada dentro do prazo original.
Críticas de juristas
O advogado André Marsiglia comentou a medida em rede social, citando o Código de Processo Penal. Segundo ele, o juiz só pode afastar um defensor em caso de abandono de causa e, mesmo assim, deve consultar o réu sobre a escolha de outro profissional. Para Marsiglia, Moraes “parece querer escolher também quem será seu adversário processual”.
Filipe Martins segue respondendo no STF por suposta participação na articulação de um golpe, processo que tem sido alvo de críticas de especialistas por eventuais violações de garantias básicas de defesa, como o chamado document dumping — inclusão de grande volume de provas perto do prazo final.
Até a última atualização desta reportagem, não havia novo despacho de Moraes sobre o pedido de Martins.
Com informações de Gazeta do Povo
