A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2.425/2020, que institui auxílio emergencial de R$ 400 para imigrantes residentes no Brasil em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Benefício sem discriminação
O texto determina que o pagamento seja efetuado pelo governo federal a cidadãos estrangeiros, independentemente de nacionalidade ou situação migratória, garantindo a regularização documental necessária para o recebimento do benefício. Para isso, altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).
Decisão do STF reforçada
Em seu relatório, Paim destacou que a medida consolida entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a ausência de documentação regular não pode impedir o acesso de pessoas vulneráveis aos programas de assistência social.
Equidade em todo o país
O senador argumentou que a proposta evita disparidades regionais na aplicação das políticas de assistência, assegurando tratamento uniforme em todo o território nacional e adaptando os serviços públicos às novas realidades dos fluxos migratórios.
Estruturas de acolhimento
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que, após o aumento da imigração — especialmente de haitianos desde o terremoto de 2010 —, foram ampliados serviços de acolhida, convivência familiar e estímulo à autonomia dos estrangeiros.
Paim citou ainda o Centro de Referência para Atendimento de Imigrantes e Refugiados e a Operação Acolhida, iniciada em 2018 para apoiar venezuelanos, como exemplos de iniciativas que reforçam a integração socioeconômica de quem chega ao país.
Concluída a votação na CAS, o projeto aguarda deliberação na Câmara.
Com informações de Direita Online
