Brasília — 9.out.2025 — Por 251 votos a 193, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303, considerada pelo Palácio do Planalto peça-chave para reforçar o caixa em 2026. O texto previa tributação de fundos de investimento, ativos virtuais e operações em bolsa, com potencial de arrecadar R$ 20,8 bilhões e cortar mais de R$ 10 bilhões em despesas.
A decisão frustra o governo, que contava com os recursos para bancar programas sociais e outras medidas populares no ano eleitoral. Parlamentares da oposição afirmaram que o recado foi claro: não haverá aval automático a novos impostos.
Pressão e recuos não convenceram
Negociado como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o texto acabou encampado pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP). Para tentar viabilizar a votação, ele retirou a taxação sobre apostas e aplicações, mas a manobra não foi suficiente para reverter a maioria contrária.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comemorou a derrota do governo nas redes sociais, acusando o PT de “populismo” e “irresponsabilidade fiscal”. Já aliados do Planalto disseram que o Congresso blindou setores mais ricos e atribuíram parte da articulação contrária ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Haddad fala em cortes e emendas na mira
Diante do revés, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que pode contingenciar gastos e até bloquear emendas parlamentares para compensar a perda de receita. Ele ressaltou que eventuais cortes respeitarão os limites fixados pela lei complementar aprovada pelo próprio Congresso.
Analistas avaliam que a movimentação legislativa interrompe, ainda que temporariamente, o chamado “kit reeleição” — pacote de benefícios que inclui ampliação do Bolsa Família, tarifa social de energia, programa Gás do Povo e isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, já aprovada na Câmara.
Programas em risco
Desde 2019, o orçamento do Bolsa Família saltou de R$ 35 bilhões para cerca de R$ 170 bilhões, beneficiando 18,1 milhões de domicílios com valor médio de R$ 682,20. A tarifa social de energia promete gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais, ao custo estimado de R$ 3,6 bilhões anuais, enquanto o Gás do Povo pode representar R$ 5,1 bilhões por ano.
Outra promessa em estudo é a tarifa zero no transporte público, cujo impacto poderia chegar a R$ 90 bilhões anuais. Sem a MP 1303, a equipe econômica busca novas formas de financiamento, entre elas um eventual aumento do IOF — medida que depende apenas de decreto presidencial.
Portas não se fecharam totalmente
Nos bastidores, parlamentares cogitam resgatar partes da MP dentro do projeto que amplia a faixa de isenção do IR, relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). A ideia seria reinserir, por exemplo, LCAs e LCIs na base de cálculo do imposto para contribuintes de alta renda — proposta que agrada ao discurso do governo, mas pode atrasar a tramitação.
Apesar da derrota, economistas lembram que a relação entre Executivo e Legislativo continua aberta. A liberação de emendas e o avanço de pautas populares devem determinar os próximos passos na negociação por novas fontes de receita e pelo cumprimento da meta fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
