Brasília – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Brasil desenvolver armas nucleares com finalidade de dissuasão estratégica e defesa nacional.
O texto foi protocolado na terça-feira, 7 de outubro, e divulgado nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025. A iniciativa altera o artigo constitucional que hoje restringe o uso da energia nuclear a fins pacíficos, mantendo a exigência de autorização do Congresso Nacional, mas retirando a limitação para aplicações exclusivamente não bélicas.
Prerrogativas previstas
Pela proposta, o presidente da República teria poder para autorizar a produção e o eventual uso das ogivas, exclusivamente para fins dissuasórios. A PEC estabelece que esses armamentos só poderiam ser empregados em situações extremas, diante de grave ameaça de conquista do território brasileiro ou de ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o país. Qualquer decisão dependeria também do aval do Legislativo.
Saída de tratados internacionais
Outro ponto do projeto determina a denúncia automática de tratados que proíbem a proliferação nuclear, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em vigor no Brasil desde 1998. Segundo Kataguiri, a limitação atual deixa o país “dependente e vulnerável” diante de potenciais adversários.
Tramitação
A PEC seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara. Para ser aprovada, precisará de três quintos dos votos dos deputados, em dois turnos, antes de avançar ao Senado Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
