Brasília — O relator da Medida Provisória que eleva tributos para compensar o fim da cobrança de IOF nas operações de câmbio, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reduziu em R$ 3 bilhões a expectativa de arrecadação do texto, agora estimada em R$ 17 bilhões. A alteração atendeu a pressões de parlamentares contrários a novos impostos e empurrou a votação, inicialmente marcada para a manhã desta terça-feira (7), para as 15h30.
A MP perde validade nesta quarta-feira (8). Antes de chegar ao plenário da Câmara e do Senado, o texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista, o que aumenta o risco de caducidade caso não haja acordo.
Entre as concessões, Zarattini retirou o aumento de tributos sobre as casas de apostas on-line, as chamadas bets, ponto que enfrentava resistência inclusive dentro da base governista. Em substituição, propôs o RERCT Litígio Zero Bets, regime especial que prevê cobrança retroativa de impostos de empresas do setor que atuaram no país antes da regulamentação, com o objetivo de evitar disputas judiciais.
O relator manteve ainda a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), atendendo a pleitos do setor financeiro e de parlamentares contrários a tributar aplicações populares.
Mesmo com a desidratação, não houve consenso. Líderes do Senado pediram mais tempo para discutir o conteúdo, e dirigentes de partidos da base se reuniram durante a manhã na Câmara em busca de um entendimento de última hora.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou o efeito das mudanças. “Sempre enviamos projetos com margem para negociação. Ninguém imagina que uma lei chegue ao Congresso e seja aprovada sem emendas”, afirmou em entrevista à EBC.
Na véspera, Haddad participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes governistas para tentar destravar a tramitação. Ainda assim, partidos de centro mantiveram resistência, alegando que a política fiscal do governo prioriza arrecadação e pouco considera impactos sobre a economia real.
Se não houver avanço até a noite de quarta-feira, a MP perderá validade e o governo terá de buscar nova alternativa para compensar a extinção do IOF nas operações cambiais.
Com informações de Gazeta do Povo
