Durante participação na programação da Jovem Pan, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e o historiador Marco Antonio Villa confrontaram argumentos sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Dallagnol sustentou que, pelo direito penal democrático, atos de cogitação ou preparação não configuram crime. “Primeiro ponto, cogitação. Pode ser punida? Não. Segundo ponto, preparação. Planejar, anotar na agenda, ainda assim não pode ser punido”, afirmou. Para o ex-procurador, somente ações que envolvam “violência ou grave ameaça” podem resultar em condenação.
Ao criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de outros réus, como Cristiane Angélica e Lucimário Benedito, Dallagnol disse que houve violações constitucionais. “Quem praticou dano, violência ou destruição do patrimônio público deve ser responsabilizado, mas de acordo com a lei e a Constituição”, declarou.
O debate também abordou a diferença entre reprovação moral e responsabilização legal. “Não é o que você ou eu achamos moralmente condenável. Trata-se de saber se ele deve ser condenado pela lei que temos hoje, feita pelo Congresso Nacional”, explicou Dallagnol, acrescentando que não viu atos de execução atribuíveis a Bolsonaro.
Marco Antonio Villa concordou sobre a necessidade de aplicação uniforme da lei, mas ressaltou que o contexto político não pode ser ignorado. Apesar dos pontos de divergência, ambos reconheceram a importância de respeitar princípios penais e processuais, mesmo em casos de grande repercussão.
Com informações de Direita Online
