Aprovado na noite de quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil alçou a renúncia fiscal do governo federal a R$ 31,25 bilhões. O novo valor supera em mais de R$ 5 bilhões a estimativa inicial.
O texto final, conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê desconto progressivo para rendas até R$ 7.350, o que, segundo estudo da consultoria legislativa da Casa, eleva a perda de arrecadação para R$ 31,2 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028, caso a proposta seja sancionada ainda este ano.
Lira incluiu ainda isenção na distribuição de lucros e dividendos até 2028 e ajustes para o agronegócio, como a exclusão de rendimentos de instrumentos financeiros do setor da base de cálculo do novo imposto e o reconhecimento de recursos investidos no Prouni como imposto já pago por empresas.
Para compensar a perda de receita, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre a renda de contribuintes de alta renda e mantém a retenção do IR sobre remessas de dividendos ao exterior. Projeções oficiais apontam arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026 com essas medidas.
O impacto fiscal ainda será revisado por técnicos do Ministério da Fazenda assim que o texto oficial chegar à pasta. Integrantes da equipe econômica afirmam que a proposta mantém a neutralidade orçamentária. “Esse projeto busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, declarou o ministro Fernando Haddad.
A ampliação da isenção poderá beneficiar até 16 milhões de contribuintes em 2026, conforme projeção de Lira. O imposto mínimo incidirá sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês e será obrigatório para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
O texto foi aprovado por unanimidade: 493 votos a favor, reunindo base governista e oposição. Agora, a matéria segue para análise do Senado. A nova faixa de isenção só passará a valer em 2026 e depende da aprovação dos senadores.
Com informações de Gazeta do Povo
