Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Solidariedade que busca restabelecer o financiamento de campanhas por empresas privadas. O processo, protocolado em 17 de setembro, deve ser analisado pelo plenário da Corte ainda em 2025, o que abriria caminho para a participação de pessoas jurídicas já nas eleições de 2026.
Pedido parte de partido comandado por relator da anistia
A ADI foi apresentada pelo Solidariedade, legenda presidida pelo deputado Paulinho da Força (SP). O parlamentar também é relator do projeto que discute anistia – agora transformado em proposta de dosimetria de penas – para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Próximo a Moraes, Paulinho vem negociando com Senado e Judiciário uma saída que reduza as punições em vez de conceder perdão total.
“Uma anistia ampla, geral e irrestrita seria barrada no Supremo. A redução das penas é o que pode pacificar o país”, afirmou o deputado a jornalistas na Câmara em 30 de setembro.
Argumentos do Solidariedade
No processo, o partido sustenta que o fim das doações empresariais, decidido pelo STF em 2015, criou um “oligopólio partidário” favorecendo siglas com bancadas maiores, que hoje concentram recursos do fundo eleitoral e verbas de emendas parlamentares.
Segundo o vice-presidente da sigla, Felipe Espírito Santo, o atual modelo gera desigualdade e estimula caixa dois: “O Fundo Eleitoral não é suficiente e a democracia sai fortalecida com maior participação privada sem onerar o Estado”.
Contexto da decisão de 2015
O financiamento empresarial foi proibido há dez anos, por 8 votos a 3, em meio à Operação Lava Jato. À época, grandes companhias eram acusadas de repassar recursos a campanhas de diferentes partidos em troca de contratos e benefícios.
A composição do STF mudou desde então: dos onze ministros, apenas Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli permaneceram. Fux, Cármen e Toffoli votaram pela proibição em 2015; Luís Roberto Barroso apresentou voto intermediário, e Gilmar Mendes se manifestou a favor das doações.
Críticas e embate político
No Congresso, deputados do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusam Paulinho da Força de tentar agradar Moraes ao substituir a anistia por dosimetria. “Ele foi escolhido a dedo para produzir um disfarce”, disse o vice-líder Ubiratan Sanderson (PL-RS). O líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende manter o texto original de anistia.
Sem consenso, a apresentação do relatório na Câmara foi adiada. Paulinho afirma que só formalizará o novo texto após entender-se com Senado e STF.
Fundo público cresce
Desde a proibição das doações empresariais, as campanhas passaram a depender do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 5 bilhões em 2024. Para 2026, a previsão inicial é de R$ 4,9 bilhões.
Paralelamente, líderes de partidos médios e pequenos dizem ser “inviável” competir com grandes legendas que dispõem de maior fatia do fundo e de emendas parlamentares.
Com julgamento acelerado por Moraes, o retorno das doações empresariais pode redesenhar o financiamento das próximas disputas eleitorais, caso a maioria do STF reveja o entendimento de 2015.
Com informações de Gazeta do Povo
