Brasília — A Medida Provisória 1.303/2025, editada pelo governo Lula para trocar o aumento do IOF por um novo modelo de tributação, ficou sem aval da comissão mista nesta quarta-feira (1º) e só deverá ser analisada na próxima terça-feira (7), um dia antes de perder validade.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pediu o adiamento após constatar falta de consenso entre o Executivo e parlamentares do Centrão. Se a MP não for aprovada pela comissão, pela Câmara e pelo Senado até 8 de outubro, deixa de produzir efeitos.
Impacto nas contas públicas
Considerada essencial pela equipe econômica, a proposta projeta impacto de R$ 35 bilhões em 2025 — R$ 20 bilhões em receita adicional e R$ 15 bilhões em corte de despesas. O montante é visto como chave para cumprir a meta de resultado primário.
Pontos de conflito
O principal impasse envolve a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), hoje isentas de Imposto de Renda. O parecer de Zarattini eleva a alíquota para 7,5%, acima dos 5% propostos inicialmente pelo governo. A Frente Parlamentar Agropecuária rejeita a mudança. “Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Também há resistência à proposta que aumenta de 12% para 18% a taxação sobre a receita bruta de casas de apostas esportivas. Parlamentares argumentam que a medida pode levar plataformas a migrar para o exterior. Outro ponto sensível é a elevação da CSLL de fintechs, que passariam a recolher entre 15% e 20%, alinhando-se aos bancos tradicionais.
Demais dispositivos
O relatório mantém isenção de IR para CRIs, CRAs e CPRs; preserva a alíquota de 25% sobre recursos em paraísos fiscais, mas somente um ano após a sanção; e fixa tributação de 17,5% para debêntures de empresas.
Zarattini informou que preferiu adiar a votação para evitar derrota por falta de quórum. Com isso, toda a tramitação terá de ocorrer em um único dia — comissão mista, Câmara e Senado — na terça-feira. Caso a MP caduque, o governo perde uma das principais fontes de compensação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e vê aumentar a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas.
Com informações de Gazeta do Povo
