Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance na proposta que extingue a exigência de aulas em autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o aval presidencial, a pasta comandada por Renan Filho abrirá, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil. O formulário ficará disponível por 30 dias para receber contribuições da sociedade.
A medida busca reduzir o custo da primeira habilitação e não depende do Congresso Nacional, já que a mudança pode ser formalizada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Hoje, o processo exige 45 horas de aulas teóricas presenciais em autoescolas e 20 horas de prática registradas nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Pelo texto em debate, o candidato poderá preparar-se de forma autônoma para a prova teórica, que continuará sendo aplicada pelo governo federal. No lugar das aulas práticas em autoescola, o treinamento ocorrerá com instrutores autônomos credenciados. As provas teórica e prática seguem obrigatórias.
Num primeiro momento, a mudança valerá para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio), caso seja implementada. De acordo com o Ministério dos Transportes, o valor médio para obter a CNH nessas categorias é de aproximadamente R$ 3,2 mil.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, no início de setembro, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, estimou que as aulas de direção correspondem a 70% do preço final cobrado pelas autoescolas. Ele citou ainda que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e que o custo — que pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados — é uma barreira para a população de baixa renda.
A consulta pública servirá de base para a versão final da proposta, que será submetida ao Contran antes de eventual publicação da nova regra.
Com informações de Gazeta do Povo
