Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi notificado pelas autoridades italianas para cumprir uma medida cautelar que o impede de deixar o município onde reside. A determinação vale até que seja concluído o processo de extradição apresentado pelo Brasil, a pedido de Moraes.
O pedido de extradição está baseado na acusação de violação de sigilo funcional. Tagliaferro é apontado como responsável por divulgar informações consideradas confidenciais do gabinete do ministro, conduta prevista no artigo 325 do Código Penal.
Constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, o advogado André Marsiglia sustenta que os documentos divulgados tratariam de “atos oficiais ilegais”, argumento que, segundo ele, colocaria o interesse público ao lado de quem revelou os dados e não de quem tentava mantê-los sob sigilo.
Marsiglia também afirma que, ao investigar o vazamento, a autoridade brasileira estaria reconhecendo a veracidade do material divulgado. Nesse cenário, considera incoerente punir o denunciante sem apurar o conteúdo possivelmente ilícito.
Para o jurista, uma eventual rejeição do pedido de extradição pela Itália significaria que o país europeu não concorda em punir quem expôs irregularidades que permaneceriam sem investigação no Brasil.
Enquanto o processo segue em análise, Tagliaferro permanece em casa, porém sujeito a restrições de locomoção determinadas pela Justiça italiana.
Com informações de Pleno.News
